Propostas para a área de gestão do trabalho e educação na saúde para o fortalecimento do SUS / Proposals for the work management and education in the healthcare field to strengthen Brazilian National Health System

Resumo Este documento propositivo foi delineado no âmbito do 13º Congresso Brasileiro de Saúde Coletiva, realizado em novembro de 2022. O evento congregou 6,8 mil pessoas imbuídas de esperança pela eleição de um governo progressista e democrático, além de um espírito de articulação, integração e de defesa de direitos. O documento foi escrito com o objetivo de contribuir para a formulação de soluções para problemas enfrentados pela sociedade brasileira, apresentando propostas à comissão de transição do governo federal que são caras à área de gestão do trabalho e educação na saúde e caminham na direção de um Sistema Único de Saúde forte e igualitário.

Abstract This propositional document was outlined within the scope of the 13th Brazilian Congress on Collective Health, held in November 2022. The event brought together 6,800 people imbued with hope for the election of a progressive and democratic government, as well as a spirit of articulation, integration, and defense of rights. The document was designed with the objective of contributing to formulating necessary solutions for problems faced by the Brazilian society, presenting proposals to the federal government's transition commission that are dear to the work management and education in the healthcare field and move towards a strong and egalitarian Brazilian National Health System.

Plano nacional de enfrentamento à pandemia da COVID-19: frente pela vida / National plan to combat the COVID-19 pandemic: facing life

Para enfrentar a pandemia da COVID-19, o Estado brasileiro tem a obrigação moral e constitucional de coordenar ações emergenciais para controlá-la, superá-la e reduzir impactos econômicos e sociais sobre a nação brasileira. Infelizmente, constata-se irresponsabilidade e inércia das autoridades federais, demonstrada pelo fato de o Brasil entrar no quinto mês da pandemia sem qualquer plano oficial geral para seu enfrentamento. Frente a essa omissão e diante da necessidade e da vontade da sociedade brasileira de superar a crise sanitária e todas as suas consequências, apresenta-se aqui uma contribuição, com base em conhecimento científico, expertise técnica e intensa mobilização social, para a sistematização de Plano Nacional de Enfrentamento da COVID-19. O panorama epidemiológico da pandemia no Brasil mostra-se bastante complexo. Em meados de julho, já haviam sido registrados mais de 2 milhões de casos e 75 mil óbitos que fazem da COVID-19 a principal causa de morte no país, concentrada em áreas de periferia urbana e em grupos sociais vulnerabilizados. Nessa fase recente, a epidemia avança para o interior dos estados, ameaçando particularmente pequenas cidades, territórios indígenas, quilombolas e populações ribeirinhas. A diversidade e iniquidade na sociedade brasileira, uma das mais desiguais do mundo, representam fatores cruciais a serem considerados na implementação de propostas e estratégias de superação da pandemia e seus impactos. Face à contagiosidade da COVID-19, na ausência de vacinas e medicamentos, medidas não farmacológicas de controle epidemiológico são importantíssimas, como distanciamento físico, uso de máscaras e higiene. Para tornar efetivo o enfrentamento da pandemia, a Organização Mundial da Saúde recomenda forte engajamento da sociedade. No Brasil, a Constituição Federal de 1988 garante a participação da sociedade na gestão de políticas e programas e institui a participação social como princípio organizativo do SUS, tendo o Conselho Nacional de Saúde (CNS) como instância máxima do controle social. É imperioso fortalecer as instâncias de participação social, assegurando a representação da sociedade civil em toda sua diversidade e representatividade. No plano da atenção à saúde, é preciso um processo de renovação do Sistema Único de Saúde (SUS), desenvolvendo-o à sua plena potência, para que alcance a universalidade e as capacidades necessárias que a pandemia e os demais problemas de saúde estão a exigir dos sistemas de saúde. Ao lado de estratégias urgentes e emergenciais para o enfrentamento da pandemia, é fundamental superar, de forma estruturante, o subfinanciamento do SUS. Acesso universal e integralidade da atenção demandam organização sistêmica, efetivada mediante a celebração de pactos federativos pautados na cooperação e na solidariedade. Nesse aspecto, a irresponsabilidade do governo federal tem provocado conflitos federativos, chegando-se ao ponto de o Supremo Tribunal Federal ter que ratificar a autonomia dos governos subnacionais em legislar no âmbito da saúde pública. De modo ainda mais dramático, o Ministério da Saúde (MS) demonstra incapacidade de aplicar efetivamente recursos destinados ao controle da pandemia. A pandemia atingiu o Brasil em meio a uma agenda de reformas centrada na austeridade fiscal e na redução do papel do Estado que resultou em desfinanciamento do SUS e fragilização das políticas sociais. Diante do quadro de recessão mundial e nacional causado pela pandemia, são necessárias medidas de promoção e geração de emprego e renda e de proteção social à população. De modo imediato, é necessário contemplar os grupos sob maior risco de adoecimento e morte, como pessoas idosas, e vulnerabilidade socioeconômica, como trabalhadores precarizados, população negra, povos indígenas, população LGBTI+, pessoas em situação de rua, ciganos, migrantes e refugiados, pessoas com deficiência, populações privadas de liberdade.

Anais do III Cogresso Brasileiro de Política, Planejamento e Gestão em Saúde: estado e democracia: o SUS como direito social / Proceedings of the III Brazilian Congress of Health Policy, Planning and Management: state and democracy: SUS as a social right

Um Congresso não se encerra nos debates e diálogos que se produzem durante sua realização. A produção científica e técnica que se apresenta no evento precisa ecoar pelos "quatro cantos da aldeia". A publicação eletrônica que ora se apresenta, on line, cumpre essa finalidade. A divulgação de saberes e a democratização do acesso ao conhecimento apresentado no evento é parte do compromisso da ABRASCO. Os trabalhos aqui compilados e organizados em eixos temáticos foram apresentados durante o Congresso nas modalidades de comunicação coordenada e pôsteres interativos após prévia avaliação, cega, por pares, seguida de aprovação pela Comissão Científica do Congresso. A consulta ao conjunto dos trabalhos é reveladora da diversidade e pluralidade de assuntos e abordagens explorados no campo de conhecimento da área do Congresso e sinalizadora dos interesses de investigação que movem os estudiosos e profissionais que atuam no SUS e nos espaços acadêmicos. A análise de experiências na implementação de políticas, a avaliação dos processos de planejamento e gestão e das práticas de atenção, somadas aos estudos sobre a gestão do trabalho no SUS e às iniciativas de educação na saúde são indicativas das motivações dos investigadores com a qualificação do Sistema de Saúde. Para além dos textos "frios" que se apresentam nos resumos contidos nestes anais reportamos o efeito instigador que esses trabalhos produziram nos espaços de debate em que foram apresentados no Congresso, sejam nas seções de Comunicações coordenadas, sejam nas rodas de debates em torno dos posters que contribuiram para vivificar o diálogo e possibilitar interações dialógicas entre os participantes do Congresso. O interesse e a preocupação com as ameaças e os riscos que pairam sobre o Sistema de Saúde, conquistado na Constituição de 1.988, deram a tônica dos debates nas mesas redondas, painéis e demais espaços de discussão coletiva que aconteceram durante o evento, e ajudaram no processo de mobilização e organização dos atores e sujeitos sociais para o enfrentamento dos desafios do presente e do futuro na defesa do direito à saúde e da democracia. Esperamos que o acesso aos relatos aqui apresentados produza novas possibilidades de interlocução entre os autores e junto aos sujeitos que atuam nessa nossa "aldeia global" da Saúde Coletiva e do SUS.

Anais do 2º Congresso Brasileiro de Política, Planejamento e Gestão em Saúde / Proceedings of the 2nd Brazilian Congress on Health Policy, Planning and Management

A Comissão de Política, Planejamento e Gestão da ABRASCO convida pesquisadores, estudantes, gestores públicos, representantes de movimentos sociais e partidos políticos, e todos os interessados no debate sobre a construção e gestão do Sistema Único de Saúde a participarem do 2º Congresso Brasileiro de Política, Planejamento e Gestão em Saúde, que ocorrerá em Belo Horizonte, entre os dias 01 e 03 de outubro de 2013. A programação do Congresso está sendo elaborada de modo a propiciar a participação intensa e a interlocução entre os participantes, por meio de sessões temáticas e fóruns de debates. O objetivo geral é analisar criticamente os rumos da saúde no Brasil, articular conhecimentos científicos com a formulação de políticas, e elaborar propostas para de uma agenda de ação coletiva a ser apreciada na plenária final. A crise do padrão atual do capitalismo mundial, decorrente da concentração e autonomia do capital financeiro, vem incidindo sobre as políticas solidarias e redistributivas, e sobre os sistemas de proteção social dos diversos países há pelo menos três décadas. No Brasil, esse processo vem minando os esforços de construção do SUS e tem conseguido fomentar a privatização do sistema de saúde por meio de incentivos públicos (abono financeiro para servidores públicos contratarem planos de saúde; isenção de imposto de renda para gastos com planos), e das múltiplas iniciativas para ampliação do acesso das pessoas a planos privados. Desta forma, a sociedade brasileira corre o risco de ver consolidar-se um arremedo de sistema de saúde, atravessado por uma teia intrincada de interesses públicos e privados, que reserva ao SUS o papel de subsistema voltado para a atenção à saúde da população de baixa renda. O 2o Congresso Brasileiro de Política, Planejamento e Gestão da ABRASCO tem como propósito discutir o sistema de saúde na atual conjuntura internacional, nacional e setorial. Propõe-se a contribuir para revigorar o processo de construção do SUS, em conjunto com todos os setores da sociedade que defendem a saúde como direito de todos e dever do Estado tendo como suporte a produção acadêmica nas áreas de política, planejamento e gestão. O Congresso realizar-se-á em três momentos: 1) Debate sobre o contexto internacional, a situação política nacional e os desafios da gestão pública, envolvendo estudiosos da saúde coletiva e de outras áreas do conhecimento; 2) Sessões de discussão sobre os principais temas envolvendo Política, Planejamento e Gestão em Saúde, aproximando pesquisadores, trabalhadores, movimentos sindicais, movimentos populares, estudantes e gestores públicos; 3) Elaboração de uma agenda propositiva como documento-síntese do Congresso a ser apreciado pela plenária final. A expectativa da Comissão de Política, Planejamento e Gestão da Saúde da ABRASCO, é que o Congresso condense as principais reflexões, discussões e proposições e contribua para a crítica do processo em curso de construção de um sistema universal e igualitário. É importante destacar por fim, que a organização do 20 Congresso Política, Planejamento e Gestão da Saúde da ABRASCO conta com a colaboração do Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (CEBES) e com a Associação Latino-Americana de Medicina Social e Saúde Coletiva (ALAMES). Para maior detalhamento, acesse a Programação Científica do Congresso.